| Projeto: |
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PL 350 05/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-350/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0350-2015 |
| Promovente: |
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Anibal de Freitas Filho |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA CRIAR O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE AUDITIVA E VOCAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / LEI 14.660/2007 / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SAUDE AUDITIVA / SAUDE VOCAL / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2069-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/07/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 26/08/2015 | | CCJ | Recebido em 26/08/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | EDUC | Recebido em 01/06/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 106/2016 de 23/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 378/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a req. da com. educ. sobre o pl 350/15, do ver. anibal de freitas, que objetiva criar o princípio da preservação auditiva e vocal dos profissionais de educação, encaminha manifestações das sec. mun. de gestação e educação, atraves do Documento Recebido nro. 664/2016
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |